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Equipamentos
de Segurança Individual |
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Norma
Regulamentadora de Segurança
e Saúde no Trabalho na
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Agricultura,
Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal
e Aqüicultura |
NR
31 (Portaria
n.º 86, de 03/03/05 - DOU
de 04/03/05) |
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| 31.1
Objetivo
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| 31.1.1
Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo
estabelecer os preceitos a serem observados
na organização e no ambiente
de trabalho, de forma a tornar compatível
o planejamento e o desenvolvimento das atividades
da agricultura, pecuária, silvicultura,
exploração florestal e aqüicultura
com a segurança e saúde e
meio ambiente do trabalho. |
31.2
Campos de Aplicação |
31.2.1
Esta Norma Regulamentadora se aplica a
quaisquer atividades da agricultura, pecuária,
silvicultura, exploração
florestal e aqüicultura, verificadas
as formas de relações de
trabalho e emprego e o local das atividades. |
31.2.2
Esta Norma Regulamentadora também
se aplica às atividades de exploração
industrial desenvolvidas em estabelecimentos
agrários. (...) |
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